Considerando que o CBH-BS deve priorizar e indicar ao FEHIDRO, os investimentos da bacia, que deverão receber os recursos de financiamento disponíveis para o ano de 1998;

Considerando que o CBH-BS deve fazer a classificação dos empreendimentos obedecendo os critérios da Deliberação CBH-BS nº 05/97 de 27/08/97;

Considerando que o montante de recursos solicitados pelos interessados, para utilização dos recursos do FEHIDRO referentes aos valores disponíveis para 1998, superam os parâmetros determinados pelos itens 3.2 e 3.3, constantes do Anexo II da Deliberação CBH-BS 05/97;

Considerando que existe o interesse do CBH-BS em atender a maioria das solicitações envolvendo o maior número de municípios da bacia;

Artigo 1º - Na distribuição dos recursos disponíveis, especificamente para o ano de 1998, ficam dispensados o atendimento aos parâmetros fixados pelos ítens 3.2 e 3.3 da Deliberação CBH-BS 05/97, que tratam da distribuição de recursos para Projetos, Serviços e Obras, e da distribuição de recursos a Fundo Perdido respectivamente, com o objetivo de atender as prioridades definidas pelo plenário do Comitê;

Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-BS, em 12 de novembro de 1998.